Termos de uso e contrato de adesão

A Allow Benefícios é um cartão de benefícios de saúde operado por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO]. Pelo app e pelo site, você tem acesso a médico por vídeo, especialistas quando o médico indicar, serviços de bem-estar, descontos na rede parceira e proteção, conforme a modalidade contratada.

A Allow não é plano de saúde nem seguradora e não é regulada pela ANS. Ela não garante nem paga despesas de consultas, exames, internação ou procedimentos presenciais e não atende urgência ou emergência. Em caso de urgência ou emergência, ligue 192 ou procure o pronto-socorro.

Ao criar a sua conta e contratar uma modalidade, você declara que leu e aceita estes termos, o Regulamento dos benefícios e a Política de privacidade. Cada versão aceita fica registrada com data e hora, e você pode consultá-la a qualquer momento no app, em Família e conta.

Para contratar, é preciso ser maior de 18 anos e ter CPF válido.

Para pessoa física, a Allow oferece duas modalidades:

• Allow Individual: para o titular.
• Allow Familiar: para o titular e até 4 dependentes.

Os benefícios de cada modalidade, quem pode usar cada um e os limites de uso estão no Regulamento, disponível antes da contratação. Benefícios contratados por empresa ou entidade seguem também as condições do contrato respectivo.

A entrada é feita com CPF e um código enviado por SMS para o celular cadastrado. No app, você pode usar a biometria do aparelho, que fica só no seu celular. Mantenha os seus dados atualizados e não compartilhe o código de acesso: a Allow nunca pede esse código por telefone, e-mail ou WhatsApp.

No Allow Familiar, o titular inclui os dependentes. Menores de idade entram com a autorização do responsável. Maiores de 18 anos recebem um convite e só passam a usar após dar o próprio aceite.

Antes de pagar, você vê o valor mensal, a data de cobrança e o prazo de desistência. A primeira cobrança é feita no dia da contratação e as seguintes, no mesmo dia dos meses seguintes. Quando o mês não tem esse dia (29, 30 ou 31), a cobrança vai para o dia 28.

Formas de pagamento: Pix Automático, cartão de crédito, Apple Pay, Google Pay e boleto. O valor pode ser reajustado uma vez a cada 12 meses pelo [ÍNDICE DE REAJUSTE], com aviso prévio.

Se o pagamento não for feito, os benefícios podem ser suspensos até a regularização, com aviso antes da suspensão.

Se você contratou pelo site, app ou WhatsApp, pode desistir em até 7 dias corridos a partir da contratação, sem precisar dar motivo, e recebe de volta todo o valor pago, pelo mesmo meio de pagamento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Faça o pedido pelo app, pela página Cancelar ou desistir ou pelo mesmo canal em que contratou. A confirmação, com número de protocolo, é enviada na hora.

Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa: pelo app, em Conta; pelo mesmo canal em que contratou; ou pela página Cancelar ou desistir, sem precisar entrar na conta. O cancelamento vale a partir do pedido e a confirmação chega na hora, com protocolo (Decreto 7.962/2013, art. 5º).

A Allow pode encerrar a conta em caso de fraude, uso indevido dos benefícios ou violação destes termos, com aviso e direito de defesa.

Os benefícios são pessoais e intransferíveis. Você se compromete a:

• usar a consulta por vídeo para cuidados do dia a dia, não para urgência ou emergência;
• informar dados verdadeiros ao médico e seguir as orientações recebidas;
• não compartilhar o seu acesso nem o cartão digital com quem não é titular ou dependente;
• respeitar os profissionais de saúde e os parceiros.

As consultas são feitas por profissionais habilitados do parceiro de telemedicina [PARCEIRO], sob a direção técnica de [NOME], CRM [CRM], conforme a Lei 14.510/2022 e as normas do CFM.

Os descontos são oferecidos pelos parceiros e pagos diretamente a eles. A rede parceira pode mudar, e a lista atualizada está sempre no app. Os serviços presenciais são de responsabilidade de quem os presta.

A proteção (seguro e assistências) é oferecida por seguradora autorizada pela SUSEP. Os dados da apólice estão no contrato de adesão.

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes são avisadas com antecedência pelo app e por e-mail, e você pode cancelar sem multa se não concordar.

Dúvidas e reclamações: Atendimento, com resposta em até 5 dias. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.